AUMENTO DO LIMITE DE FATURAMENTO MEI INCENTIVA A ABERTURA E A AMPLIAÇÃO DE RESTAURANTES

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Bar, Pizzaria, Café, Bistrô, Padaria, Doceria. Qual é o seu sonho de empreendedorismo na gastronomia? Acompanhe esse artigo e entenda que seu restaurante está cada vez mais perto de sair do papel.

Desde que a categoria MEI foi criada, a quantidade de microempreendedores não para de crescer no Brasil. Já são mais de 12 milhões em todo o país.

Para manter esse número sempre crescente, o estatuto que rege a classe passa por constantes atualizações. O que posiciona a formalização MEI como uma saída mais fácil e vantajosa para os que querem empreender.

Recentemente entrou para votação na câmara dos deputados a aprovação do projeto de lei complementar (PLP 108/2021).

Já aprovada pelo plenário, a PL visa aumentar o limite atual do faturamento do MEI, de R$81 mil para R$130 mil. Ainda, a proposta permite a contratação de até 2 colaboradores para o mesmo CNPJ.

Mas, você sabe o que é MEI e como o seu restaurante se encaixa nesse perfil?

O que é um MEI?

MEI é um modelo simplificado de negócio voltado para quem trabalha por conta própria, de forma autônoma e ainda informal.

A sigla significa Microempreendedor Individual e legaliza a atividade do pequeno empreendedor para a emissão de Notas Fiscais e CNPJ próprio, garantindo melhores negociações e condições de compra de insumos.

Você teve a ideia de começar a empreender. Pesquisou sobre o mercado de restaurantes e outros segmentos de alimentação fora do lar.

Fez algumas contas, avaliou a receita média e decidiu que agora é a hora de começar. Em questão de minutos já é possível formalizar seu restaurante como MEI e ter um CNPJ para chamar de seu.

A atividade de microempreendedor movimenta a economia e traz inúmeras vantagens, desde a abertura.

7 vantagens em ter um restaurante MEI

A partir do momento em que se torna MEI, seu restaurante se enquadra no modelo simplificado do Simples Nacional.

A arrecadação de tributos passa a ser única e simplificada.

Por ser tão simples aderir ao formato de CNPJ MEI, muitos microempreendedores recorreram ao segmento alimentício para garantir sua renda durante a crise econômica causada pela pandemia.

Esse quantitativo não para de crescer e nesse último ano teve um aumento de 10,4%.

1. Acesso à cobertura previdenciária do INSS

O profissional microempreendedor de restaurante tem o amparo dos benefícios previdenciários, como: aposentadoria por idade e invalidez, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão.

2. Carga tributária simplificada e reduzida

A cobrança de tributos para o MEI segue o regime simplificado e unificado do Simples Nacional.

Uma única guia de pagamento, com as alíquotas adequadas ao faturamento do seu restaurante.

A tributação é mensal, de valor fixo e inclui as taxas destinadas para o INSS, ICMS e ISS.

3. Simplicidade na abertura do registro

O registro é gratuito, super rápido e sem burocracia, sem taxas adicionais.

Em poucos dias seu restaurante está apto a assumir a atividade como MEI, com CNPJ e emissão de notas fiscais.

O registro pode ser feito on-line, de forma rápida e fácil, acessando o Portal do Empreendedor.

Há também a possibilidade de registro presencial. Para isso, entre em contato com o Sebrae ou a prefeitura da sua cidade.

4. Tem crédito facilitado

Como MEI é possível abrir uma conta bancária empresarial para o seu restaurante. Linhas de crédito com facilidade, financiamento com tarifas reduzidas e taxas de juros adequadas ao seu negócio, seja um bar, café ou confeitaria.

5. Gerar renda e movimentar a economia

A atividade de MEI, além de ser uma forma de gerar receitas para o seu restaurante, traz:

• A possibilidade de exploração de novas atividades econômicas;
• A diminuição nos índices de desemprego, criando novos postos de trabalho;
• O incentivo ao empreendedorismo.

E se você busca resultados ainda melhores, deve ser amparado por uma forma simplificada de organização.

Com o Sistema de Gestão Yooga você conecta todas as áreas do seu negócio, do financeiro ao delivery, agiliza cada uma das operações, aumenta sua renda e encanta seus clientes.

6. Acesso a serviços gratuitos

Assessoria contábil gratuita para a realização da inscrição até a primeira declaração anual simplificada do seu restaurante.

O serviço é garantido por microempresas contábeis optantes pelo Simples Nacional.

7. Apoio técnico do Sebrae para MEI

O Sebrae é um Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e se posiciona à disposição para orientar e assessorar o profissional microempreendedor.

São oferecidos cursos e planejamentos para preparar ainda mais você e seu restaurante para o mercado de alimentos.

Se você quer começar sua hamburgueria, bar ou açaiteria ou já trabalha por conta própria, você pode ser um MEI. Veja aqui as condições necessárias:

• Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
• Contratar no máximo 1 empregado;
• Exercer uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, que relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.

Lembrando que, o projeto de lei que está em votação propõe aumentar o limite de colaboradores em até 2, recebendo um salário mínimo ou o piso da categoria. Além do aumento do limite do faturamento anual.

Muito falamos de aumento do limite de faturamento. Então, entenda aqui qual é o máximo e como se dá esse cálculo.

Saiba como calcular o limite de faturamento anual MEI do seu restaurante

Antes de calcular o limite máximo de faturamento do microempreendedor individual, precisamos definir alguns outros valores que fazem parte da gestão financeira do seu restaurante.

Lucro - a receita do seu restaurante após subtrair todos os custos da operação

Capital de giro - a quantia disponível para movimentar o seu restaurante mês a mês.

Faturamento MEI - todo o ganho de forma bruta, independente dos gastos com colaboradores, insumos ou equipamentos.

O valor do faturamento MEI não depende do estágio de sucesso do seu restaurante.

Ou seja, esse valor não está ligado ao fato de seu negócio gerar lucro ou só dívidas.

Esse é um fator que avalia o faturamento por inteiro e é proporcional ao tempo de abertura.

É necessário entender que o limite de faturamento anual MEI é o total de tudo que seu restaurante receber dentro do ano vigente.

E para se enquadrar devidamente na categoria, o faturamento não pode ultrapassar o valor de R$81 mil reais dentro desse mesmo ano de cálculo.

Se você tem dificuldade em fazer essa conta, vamos dar uma forcinha.
Veja o exemplo:

Ao dividir o faturamento anual MEI pelos meses do ano, (R$81.000 dividido por 12), tem-se o valor de R$6.750.

Essa seria uma média do que o CNPJ MEI existente poderia faturar por mês. Por que "poderia"?

Esse cálculo de valor mensal é apenas uma conta. Não quer dizer que seu negócio deve faturar somente R$6.750 por mês. E, sim, que o seu faturamento fique dentro do limite para o ano.

É simples entender esses valores para quem abriu suas portas em janeiro de 2021.

Ao final desse mesmo ano ele deve estar dentro do limite específico de R$81 mil.

Mas, caso um food truck tenha iniciado suas atividades em março de 2021, como o profissional microempreendedor faria a conta corretamente?

Como esse food truck iniciou suas operações em março, são 10 meses de atuação no ano de 2021.

Logo, deve multiplicar a quantidade de meses pela média mensal de faturamento para 1 ano (10 multiplicado por R$6.750).

R$67.500 reais seria o valor do seu limite de faturamento anual MEI.

Excedi esse limite. E agora?

Faça o cálculo corretamente antes de fazer sua Declaração Anual no ano seguinte.

Caso o faturamento tenha ultrapassado o limite máximo, seu restaurante corre o risco de ser desenquadrado da categoria de MEI.

A partir daí é hora de alterar o regime tributário e ele poderá ser classificado como ME, uma microempresa.

Sem tristezas! Esse é um sinal de que seu restaurante está decolando e você faturando ainda mais.

Leia também: Como criar um plano de marketing com baixo orçamento para restaurantes.

O que um restaurante MEI precisa ter?

Em primeiro lugar, o que nenhum restaurante pode deixar de oferecer é um bom atendimento.

Seja ele pequeno, médio ou grande, de cardápio variado ou de um único estilo de comida, todos, sem exceção, devem prezar pela boa experiência do consumidor.

E o que isso inclui?

• Boas práticas para o serviço de alimentação;
• Bem-estar e conforto para os seus clientes;
• Espaço agradável;
• Comida de qualidade;
• Ter preço justo;
• Manuseio dos alimentos;
• Higiene das instalações.

Com o seu restaurante também não será diferente. Mas há coisas além dessas listadas acima, que podem agregar mais valor à sua microempresa.

Pense nos diferenciais para o seu negócio!

O mercado de alimentação é muito amplo e conta com uma imensidão de consumidores, de diferentes gostos e vontades.

Esse é um segmento também muito competitivo, o que vai exigir de você, profissional microempreededor, planejamento e dedicação.

Há espaço para se aventurar, mas mantendo a busca do diferencial competitivo sempre em mente.

Já pensou em incluir o delivery para a sua marmitaria? Avalie a possibilidade, os custos envolvidos e a mão de obra. E se você não sabe por onde começar, que tal decidir se é melhor um delivery próprio ou terceirizado?

Essa foi a saída encontrada por muitos donos de restaurantes durante o fechamento do comércio, para manterem uma receita positiva.

Aqui vão algumas regrinhas básicas para você ser MEI

Passo 1
Registrar seu restaurante no regime MEI, selecionando a atividade "Proprietário(a) de Restaurante". A categoria possibilita a atuação em estabelecimento físico ou com sistema de delivery.

Passo 2
A partir da criação, é necessário pagar regularmente o DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Passo 3
Atentar-se às exigências da Vigilância Sanitária para o seu funcionamento.

Passo 4
Ter um planejamento de marketing, com metas e objetivos bem estabelecidos.

Qual será o local do seu restaurante: ponto comercial ou em casa?

Se você pretende montar seu restaurante em casa, a área de produção será a sua cozinha. Ela deve deve ter uma boa distribuição, permitindo a livre circulação de pessoas. Os equipamentos que lá já existem, são a estrutura mínima ideal para operar.

Para um restaurante com ponto comercial, existem alguns fatores críticos a serem analisados: a escolha do ponto, a definição dos serviços a serem oferecidos e o cardápio que será disponibilizado para os seus clientes. Opte por áreas com grande fluxo de pessoas e que sejam próximas a regiões com comércio já estabelecido, como mercados municipais, shoppings, praças de alimentação, ruas de restaurantes, e outros.

3 dicas que vão facilitar a operação

• Avalie a sua vizinhança, se há concorrência direta.
• Para evitar perdas, fique atento ao prazo de validade dos alimentos.
• Pesquise preços para uma melhor compra de insumos e complementos.

Agora que você sabe todos os benefícios em ser MEI, chegou o momento de dar os primeiros passos no seu empreendedorismo gastronômico.

Você já decidiu qual será o seu modelo de negócio com CNPJ MEI?

Se for uma hamburgueria, que tal acompanhar esses 10 passos para abrir uma que caiba no seu bolso?