MEI PARA ME: COMO FAZER A TRANSIÇÃO

Se você já é um microempreendedor individual (MEI), tem um negócio como pizzaria, churrascaria, algo voltado para comida caseira, entre outros, e está procurando saber como fazer a transição para microempresa (ME), este post para você!

No Brasil, quase 70% das empresas ativas são MEI, segundo a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.

De acordo com o boletim Mapa de Empresas, de um total de 19.373.257 empresas ativas, 13.489.017 são MEI no país, sendo a maior parte do setor de serviços (48,9%), seguido pelo setor de comércio (32,6%), indústria de transformação (9,3%), construção civil (7,9%), agropecuária (0,7%), indústria extrativa mineral (0,1%), e outros setores (0,5%).

Bastante gente, não é? Entretanto, dependendo do quanto esse microempreendedor individual fatura, é preciso fazer a transição para microempresa.

Saiba quem pode fazer essa transição, quais são os documentos necessários e os passos a serem seguidos nesse processo.

Características de empresas MEI

Antes de seguirmos para o quê efetivamente você precisa para fazer a transição, é preciso deixar claro sobre o que é MEI e quem pode ser um. Desta forma, quando falarmos sobre a transição, tudo ficará mais claro!

O MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. Modelo simplificado de negócios voltado para quem trabalha por conta própria, de forma autônoma e ainda informal, como é o caso de muitos do ramo alimentício, o MEI, para quem se torna um, basicamente legaliza a atividade.

Isso permite que você, enquanto pequeno empreendedor, consiga emitir Notas Fiscais e ter um CNPJ próprio, além de outras vantagens como:

• Acesso à cobertura previdenciária do INSS
• Carga tributária simplificada e reduzida
• Simplicidade na abertura do registro
• Crédito facilitado
• Acesso a serviços gratuitos
• Apoio técnico do Sebrae para MEI

E como isso se conecta com a Yooga?

Porque muitos negócios atendidos por nós com o nosso Sistema de Gestão, Delivery Próprio e Fiscal Completo são MEI!

Isso inclui locais que sirvam refeições por quilo e/ou comida caseira, churrascarias, comida caseira, cafeterias, pizzarias, restaurantes, padarias, docerias, bistrôs e até bares.

Você possui ou pensa em abrir um negócio como um desses? Você pode ser MEI!

Leia mais: Como expandir o faturamento MEI do restaurante

Principais diferenças do MEI para o ME

Já o ME é a sigla para microempresa. Sua principal diferença para o MEI está relacionada ao valor de faturamento de cada um deles.

Quem é MEI só pode faturar, no máximo, até R$ 81 mil reais anualmente. Já quem é ME tem a possibilidade de faturar até R$ 360 mil reais por ano.

Mas não apenas isso.

Os MEIs só podem ter no máximo um funcionário e não podem ter qualquer tipo de relação de titular, sócio ou administrador com outra empresa.

Já os MEs podem contratar até nove funcionários para comércio e prestação de serviços e até 19 funcionários para o segmento industrial, podendo optar entre os regimes tributários Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Essas microempresas podem escolher, ainda, entre as categorias de natureza jurídica Empresário Individual, EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), Sociedade Simples ou Sociedade Empresária. Aqui te contamos como abrir um CNPJ ME.

As microempresas também possuem as seguintes vantagens:  

• Permissão para emitir notas fiscais de vendas
• Menos burocratização dos processos
• Vantagens em licitações
• Crédito facilitado
• Dispensa da necessidade de avisar ao Ministério do Trabalho sobre férias coletivas
• Representação facilitada na Justiça do Trabalho

Bem como os MEIs, a Yooga atende quem é ME até o Simples Nacional. Que tal falar com um de nossos especialistas para saber como?

Quem pode fazer a transição

Agora que você já sabe o que é MEI e ME, quais as vantagens de cada um e as principais diferenças entre um modelo de negócio e outro, já dá para presumir o porquê alguma empresa gostaria de fazer a transição, certo?

Geralmente isso acontece quando uma empresa cresce bastante, passa a faturar mais e precisa contratar mais funcionários.

Entretanto, a necessidade de fazer essa transição ocorre também quando o empreendedor vai entrar em sociedade com outra pessoa ou mesmo precisa ter mais locais oficiais de trabalho (filiais) além da sede.

Saiba mais: Como expandir o faturamento MEI do restaurante

Documentos necessários

Fazer a transição de MEI para ME é relativamente simples e os documentos só serão necessários na hora de dar baixa na Junta Comercial do seu Estado.

São eles: comunicação de desenquadramento do Simei; formulário de desenquadramento lido e preenchido; contrato social ou equivalente e o requerimento solicitando ao presidente da Junta Comercial o desenquadramento da sua empresa.

Mas atenção: esses documentos só serão pedidos na segunda etapa da transição, que explicaremos a seguir.

Como fazer a transição

Finalmente, se você já é um microempreendedor individual (MEI) e quer saber como fazer a transição para microempresa (ME), é só seguir esses passos.

Em primeiro lugar, você deverá acessar o Portal do Empreendedor e, após logar com o seu CNPJ de MEI, solicitar o desenquadramento da categoria.

Em seguida, com os documentos citados no tópico anterior, basta ir à Junta Comercial do Estado com eles em mãos e comunicar sobre a transição para modificar a inscrição de sua empresa.

Por fim, é só atualizar os dados cadastrais por lá mesmo e nos demais órgãos locais, e pagar a tributação e impostos devidos.

Achou um pouco complicado realizar todas essas etapas? Não tem problema!

Você também tem a opção de dar baixa no seu CNPJ como MEI e abrir um novo CNPJ como ME junto ao Portal do Empreendedor.

Ei, não vai ainda não!

Então, conseguimos deixar tudo mais claro para você sobre como fazer a transição de MEI para ME?

Se você se interessou por esse conteúdo, poderá se interessar também sobre a receita média de um restaurante novo?

Ou, quem sabe, sobre planejamento financeiro, para planejar, organizar e executar uma gestão financeira mais assertiva para o seu restaurante.

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