QUAIS OS DIREITOS E DEVERES DO CONSUMIDOR NA HORA DE PEDIR DELIVERY?

O delivery é uma verdadeira “mão na roda” para os clientes que não querem sair de casa para comer algo de seu desejo, como uma pizza, um açaí ou um hambúrguer.

Para os empreendedores, a popularização da modalidade, em especial após a pandemia do coronavírus, foi também uma salvação.

Hoje em dia, são mais de 736 mil bares e restaurantes abertos em todo o Brasil, com mais de 250 aplicativos de delivery existentes no país e o gosto por ele sendo maioria entre os brasileiros. Segundo pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), 60% da população cultiva o hábito de pedir comida por lá.

No entanto, com todo este crescimento, logicamente, viriam problemas.

Em 2021, por exemplo, o delivery foi campeão de reclamações do site Reclame Aqui, superando até mesmo as ligações de telemarketing.

E você, que é dono de bar ou restaurante, conhece os direitos e deveres do consumidor para evitar que esses problemas aconteçam ou para saber como agir caso eles ocorram?

É sobre ele que falaremos no conteúdo de hoje! Continue lendo para não perder nada!

Quais os direitos do consumidor de delivery?

Mais do que apenas conhecer, seguir e respeitar os direitos do consumidor de delivery é também importante para garantir a satisfação e a fidelização do mesmo, mantendo uma uma boa reputação e credibilidade no bar ou restaurante.

Vamos conferir quais são eles?

Receber a refeição certa e em perfeitas condições

Este é um dos direitos mais importantes do consumidor e se aplica a todos os produtos comprados, incluindo comida entregue via delivery.

O cliente tem o direito de receber o pedido sem violações, vazamentos, derramamentos ou danos que possam comprometer a qualidade do alimento.

Desta maneira, pode exigir a troca por outro em melhores condições, o dinheiro de volta ou um cupom de desconto no mesmo valor, ou um abatimento no valor total já pago caso o tenha feito.

Algo similar acontece caso a refeição venha errada: o consumidor pode exigir uma nova entrega da mesma, cancelar ou até mesmo fazer o pedido de uma refeição parecida.

Receber o pedido dentro do prazo

Outro direito do consumidor é receber a entrega dentro do prazo estipulado.

De acordo com matéria da Revista Exame, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro. Quando o pedido é entregue após o prazo prometido, o consumidor pode:

• Negar o recebimento, exigindo a restituição do valor pago;
• Solicitar a reexecução do serviço sem custos extras, de modo que um novo produto seja entregue em condições satisfatórias; ou
• Solicitar o abatimento proporcional do valor pago.

Ter informação clara sobre os produtos e insumos

É de responsabilidade do estabelecimento fornecer informações claras e precisas sobre os produtos oferecidos no cardápio.

É importante que o cliente saiba quais ingredientes foram utilizados no prato, bem como sua forma de preparo e possíveis alergênicos que porventura possam estar presentes no mesmo. Dessa forma, problemas de saúde graves podem ser evitados!

Você não vai querer que o seu cliente passe mal por algo que não foi explicitado no seu cardápio, não é mesmo?

Poder cancelar o pedido

O direito do arrependimento, presente no Código de Defesa do Consumidor, prevê que o consumidor de delivery tenha o direito de cancelar o pedido sem ônus, recebendo o dinheiro de volta, desde que a solicitação seja feita dentro do prazo estipulado pela lei.

Vale lembrar que, quando a compra é realizada no estabelecimento de forma presencial, este direito não é válido, ok?

Portanto, fique de olho!

Quais os deveres do consumidor de delivery?

Quando falamos de delivery, os consumidores também possuem deveres a serem seguidos, além dos direitos garantidos por lei e citados acima.

É importante lembrar que o respeito mútuo é fundamental para garantir uma relação saudável entre ambas as partes, e que seguir esses deveres é uma forma de contribuir para que o processo de entrega ocorra de maneira eficiente e satisfatória para os dois lados.

O não cumprimento dessas obrigações pode causar transtornos para o estabelecimento, multas e até processos.

Conheça os deveres que o seu cliente deve cumprir!

Informar corretamente os dados para entrega

O cliente deve fornecer informações precisas e atualizadas sobre o endereço de entrega, pontos de referência e telefone para contato.

Isso ajuda a evitar atrasos, possíveis problemas com a entrega e até evita com que o cliente ou o estabelecimento caia em golpes, que não param de crescer ano após ano.

Verificar o pedido antes de receber

É importante que o cliente confira o pedido antes de recebê-lo, para garantir que tudo esteja certinho e completo.

Caso haja algum problema, como um item faltando, é importante informar o entregador imediatamente para que a situação possa ser resolvida e que sejam seguidas as informações trazidas acima, nos direitos.

Pagar corretamente

O cliente deve pagar corretamente, de acordo com a forma de pagamento acordada no aplicativo, na hora do pedido.

Se o pagamento for online, é importante certificar-se de que o site ou aplicativo é seguro e confiável.

Caso a refeição seja paga em dinheiro, o cliente deverá informar se precisa de troco ao fazer o pedido. Caso contrário, não poderá alegar qualquer tipo de reclamação relacionada, como a de que o troco não foi trazido.

Descer para pegar o pedido e tratar o motoboy com respeito

Seja contratado como funcionário ou por fora, esporadicamente, o motoboy é um representante do bar ou restaurante e deve ser tratado com educação e respeito.

Apesar de fazer o possível para entregar o pedido mais rápido e com a melhor qualidade possível, o motoboy não é empregado do cliente, sendo assim, não precisa se sujeitar a situações vexatórias e tampouco é obrigado a subir no apartamento do cliente.

Assim, é também dever do consumidor descer para buscar o pedido, como colocado pelas entidades representantes dos entregadores e de bares e restaurantes recentemente, após situações de brigas e confusões por conta do tema.

Conclusão

Conhecer e seguir à risca os direitos e deveres do consumidor é evitar maiores problemas para o seu bar ou restaurante delivery.

Agora que você já está por dentro de tudo que precisa, que tal ter um delivery pra chamar de seu?

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