PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA RESTAURANTES

Aprenda a diferença entre tributo e imposto, entenda a importância de se ter um bom planejamento tributário e conheça os principais tipos!

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA RESTAURANTES

O Brasil conta com um sistema tributário complexo e burocrático. Isso, para você que é empreendedor, não é novidade.

Pouca gente sabe, mas os impostos e as taxas, os tipos mais comuns de tributos, cobrados em terras tupiniquins, podem ser até cinco vezes maiores que os impostos e taxas cobrados nos países vizinhos.

Isso encarece a produção e pode trazer diversos prejuízos, diminuindo o poder de compra das pessoas, o capital das empresas e abrindo portas até mesmo para transações ilegais.

Por isso, cada vez mais, é preciso contar com um bom planejamento tributário na hora de abrir qualquer tipo de negócio, em especial os restaurantes, nosso grande foco aqui pelo Yooga Blog.

Você sabe o que é e como fazer um bom planejamento tributário? Sabe quais são as vantagens dele? Como andam as obrigações fiscais do seu restaurante?

É sobre isso que iremos falar no post de hoje!

Entendendo a importância de um bom planejamento

Um bom planejamento, independente da área para que é voltado (financeiro, estratégico, de marketing, tributário, entre outros), é essencial para a sobrevivência de qualquer negócio.

É ele quem irá mapear todas as informações necessárias e traçar um plano de ação de acordo com os objetivos do negócio.

Diferente do projeto, que conta com início, meio e fim, um planejamento pode ser vitalício ou até mesmo conter um certo prazo de validade, mas mais para ser atualizado do que para realmente ser finalizado.

Pode ser que, passado algum tempo, por exemplo, seu negócio mude de rota e passe a comercializar outros produtos e serviços. Neste caso, você deverá revisitá-lo para criar uma segunda versão e entender qual caminho sua empresa está tomando.

O ideal e recomendado é que seja criado ao menos um planejamento anual para cada empresa, sempre considerando os pilares de controle, execução e análise como os seus principais.

O que é o planejamento tributário

Com isso dito, vamos agora ao nosso assunto principal: o planejamento tributário para o seu restaurante.

Como o nome já pode adiantar, ele é um planejamento relacionado aos tributos que devem ser pagos pelo seu negócio.

Mas, afinal, o que é um tributo mesmo?

Apesar de muitos confundirem, tributo não é o mesmo que imposto ou taxa. Impostos e taxas são, sim, tipos de tributos, mas os tributos não se resumem apenas a isso.

Segundo o Código Tributário Nacional (CNT), um tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Em outras palavras, são pagamentos obrigatórios que devem ser feitos em dinheiro em prol da realização de alguma ação.

O Imposto de Renda, por exemplo, é um tipo de tributo, bem como as taxas cobradas em um cartão de crédito ou o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços).

Assim, o planejamento tributário visa, além de planejar todos os tributos a serem pagos pelo seu restaurante, o que contribui para o equilíbrio financeiro do mesmo, também reduzir a carga tributária e evitar possíveis multas e ações judiciais que podem ser aplicadas ao seu negócio pela falta de pagamento de algum deles.

Existem 4 tipos de planejamentos tributários:

  • O planejamento tributário estratégico, que traça objetivos específicos desde o início do negócio;
  • O planejamento tributário preventivo, que aplica medidas de prevenção visando a maior segurança do seu restaurante;
  • O planejamento tributário corretivo, voltado à correção de problemas e irregularidades;
  • E o planejamento tributário operacional, relacionado à operações, rotinas e processos tributários.

Principais tributos pagos por um restaurante

Para efeitos de produção de um bom planejamento tributário, é preciso que você, como gestor do negócio, conheça, ao menos, os principais tributos pagos por um restaurante.

São eles:

  • IRPJ  - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
  • COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • PIS - Programa de Integração Social;
  • CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  • ISS - Imposto Sobre Serviços;
  • ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • CPP - Contribuição Patronal Previdenciária;
  • INSS - Instituto Nacional do Seguro Social;
  • FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

No Brasil, também é importante você saber que são quatro os tipos de regimes de tributação:

  1. Micro Empreendedor Individual (MEI);
  2. Lucro Presumido;
  3. Lucro Real;
  4. Simples Nacional.

Entretanto, apesar de ser importante conhecer, isso não significa que deva ser você a pessoa a desenvolver este planejamento, até porque sabemos o quanto abrir ou manter um negócio do porte de um restaurante, seja ele físico ou online, pode ser trabalhoso.

Conte com a orientação de profissionais especialistas na área, como o contador, ou escritórios e consultorias de contabilidade, para isso.

Essas empresas e/ou profissionais irão conseguir fazer a análise das principais informações da legislação em vigor, fazer uma análise detalhada das particularidades da sua empresa, e estudar outros pontos essenciais para a elaboração de um planejamento tributário eficaz e de acordo com a lei.

Além disso, elas também realizarão para você um plano tributário de acordo com o melhor regime para a sua companhia, definirão um cronograma, analisarão cenários e irão estabelecer objetivos e metas, com avaliações frequentes do negócio para garantir que tudo está indo conforme o combinado.

Como reduzir a carga tributária do seu restaurante

A redução da carga tributária do seu restaurante está ligada diretamente ao seu planejamento tributário e vice-versa.

Sabemos que este não é o foco deste conteúdo de hoje, por aqui já demos diversas dicas de como você pode fazer isso, mas iremos trazer um resumo.

Para reduzir a carga tributária do seu restaurante:

1) Tenha clareza do enquadramento jurídico da sua empresa;

2) Reduza o pró-labore;

3) Esteja atento aos benefícios e incentivos fiscais disponíveis na sua região;

4) Acompanhe as novidades relacionadas a tributos e Reforma Trabalhista na mídia;

5) Veja se no seu Estado existe a substituição tributária do ICMS, quando a responsabilidade do pagamento do imposto do cliente é atribuída ao contribuinte;

6) Se informe sobre os produtos monofásicos, produtos que, quando são revendidos pelos bares e restaurantes no Simples Nacional, são pagos integralmente pelos fabricantes e podem ser excluídos da base de cálculo dos impostos finais;

7) Saiba mais sobre a Lei das Gorjetas, que permite legalmente a exclusão das gorjetas do cálculo dos tributos federais e estaduais. No Sistema de Gestão oferecido pela Yooga, você consegue lançar a gorjeta como produto e não pagar tributos sobre ela, de forma legal.

Seguindo essas dicas, você conseguirá reduzir em até 7% a carga tributária do seu restaurante!

Fique de olho!

Sonegar ou não sonegar impostos?

A resposta para essa pergunta para nós aqui da Yooga é simples e direta: não sonegar!

A evasão fiscal, como é conhecido o ato de sonegar imposto, é crime definido pela Lei N° 4.729 de 1965, do Governo Federal.

Quando a Receita Federal descobre a sonegação, a multa pode chegar a 75% do valor total que foi sonegado, somando também os juros de mora e, além disso, de acordo o Decreto de Lei N° 1.060 de 1969, o ato de sonegar imposto também pode acarretar na detenção pelo período de seis meses a dois anos.

Existem formas legais de você reduzir a carga tributária do seu restaurante, como as que já citamos no tópico anterior e, é claro, contando com o acompanhamento de informações em tempo real e um Fiscal Completo como o oferecido pela Yooga.

Leia mais: Por que não vale a pena sonegar imposto no seu restaurante

Como a Yooga pode te ajudar

Com o Fiscal Completo da Yooga, você cumpre com todas as obrigações fiscais do seu negócio.

Dá uma olhada nas funcionalidades oferecidas por ele!

Robô de Notas

Solução do Sistema Fiscal Completo Yooga para o gerenciamento de XMLs (NF-e) e CT-e (Conhecimentos de Notas Fiscais Eletrônicas) e CC-e (Carta de Correção Eletrônica) emitidas para o CNPJ do seu restaurante.

Emissão de notas

Controle de escriturações fiscais para notas de entrada e saída, com emissão para todo o país.

NFC-e, NF-e e SAT

Notas fiscais de venda e apuração de impostos geradas de forma imediata junto ao órgão regulador.

Área do contador

Liberação do acesso do seu contador aos arquivos XMLs para acompanhamento da dedução de impostos e relatórios.

Garanta o melhor para o seu planejamento tributário com a Yooga.

Em caso de dúvidas, é só falar com um de nossos especialistas!