A REFORMA TRIBUTÁRIA IRÁ AFETAR O SEU RESTAURANTE?

Dentre as pautas políticas mais discutidas dos últimos meses está a Reforma Tributária.

Recém-aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta deve passar pelo Senado no mês de outubro deste ano e ainda vem causando algumas divergências entre os parlamentares.

Entre as principais mudanças e objetivos com a Reforma estão a simplificação de tributos, unificando aqueles com a mesma base de incidência; maior transparência para a toda a população; e um maior estímulo à economia, com não apenas a redução de custos, mas também com um incentivo ao crescimento econômico e à competitividade das empresas.

Mas, afinal, a Reforma Tributária irá afetar o seu restaurante? Se sim, como?

É o que iremos ver no conteúdo de hoje!

Confira!

Resposta principal: sim, irá!

Respondendo à principal pergunta deste post, sim, a Reforma Tributária poderá afetar o seu restaurante!

Mas calma: as mudanças não acontecerão de uma noite pra outra, viu?

Elas serão realizadas de forma gradual ao longo de dez anos, justamente para que todos os bares, restaurantes e outros estabelecimentos do ramo alimentício consigam se adequar e, principalmente, se planejar tributariamente, aos poucos.

Uma alíquota especial e algumas mudanças e substituições de impostos antigos por novos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS) são pontos importantes e que estão em debate.

Vamos saber mais sobre cada um deles?

Alíquota especial

Uma alíquota especial para o setor de bares e restaurantes, com redução de 60% sobre a alíquota cheia, está prevista na Reforma Tributária.

A partir de quando a Reforma começar a valer, em 2026, ela será de 1%, e evoluirá progressivamente.

De acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), uma grande parceira Yooga e aliada dos empresários do setor quanto a todas as propostas previstas, no texto inicial, havia a possibilidade de um aumento expressivo para as empresas que operassem sob os regimes de Lucro Real e Lucro Presumido.

No entanto, a Associação, representada por meio do presidente Paulo Solmucci, ao participar de reunião com o relator da proposta, ressaltou que o setor era essencial para a população, empregando cerca de 5,1 milhões de pessoas em todo o Brasil, por meio de quase dois milhões de empreendedores.

Além disso, Solmucci também defendeu que, em países da Europa, existe uma redução entre 39% e 50% em relação à alíquota cheia para os bares e restaurantes.

O relator acatou a sugestão e, assim, a mudança no texto final, aprovado pela Câmara dos Deputados, significou uma grande vitória para o nosso setor.

Unificação de tributos em diferentes níveis

Outro ponto a ser destacado na Reforma Tributária, que afeta diretamente o setor de bares e restaurantes, é a unificação de tributos nos diferentes níveis hierárquicos do governo.

Nível estadual e municipal

Em substituição ao ICMS e ao ISS, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) será implementado em Estados e municípios.

A previsão é que ele comece a ser cobrado apenas em 2029, com redução gradual do ICMS e do ISS até o fim de 2032.

Nível federal

A nível federal, ou seja, em todo o país, haverá a unificação do IPI, PIS e Cofins com a adoção da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Inicialmente, será cobrada uma alíquota de apenas 1% de CBS, em 2026, em uma fase preliminar de testes. A partir do ano seguinte, 2027, a contribuição será cobrada de forma integral, extinguindo de vez o PIS/Cofins e chegando a zero a redução das alíquotas do IPI.

Por fim, o IS (Imposto Seletivo) será um tributo voltado para produtos, ainda a definir, que o governo deseja coibir.

Leia também: Por que não vale a pena sonegar imposto no seu restaurante?

Como fica o Simples Nacional na nova Reforma Tributária?

Se, diferente dos casos da alíquota especial para regimes de Lucro Real e Lucro Presumido que citamos acima, o seu restaurante se enquadra no Simples Nacional, saiba que a Reforma Tributária o manterá para micro e pequenas empresas, bem como para os MEIs.

Por aqui, já falamos sobre como, inclusive, você pode fazer a sua mudança de MEI para ME, caso seja necessário.

Outro ponto importante e recente, que não está incluído na Reforma Tributária, mas é igualmente relevante comentarmos por aqui é que, a partir do dia 1º de setembro de 2023, todos os MEIs do país deverão emitir suas notas fiscais pelo Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).

A intenção é reduzir a burocracia para os contribuintes e simplificar o controle e armazenamento digital das notas fiscais para pequenos negócios.

Ainda nesse âmbito, vale lembrar que, há uns dois anos, vem sendo discutido um aumento do limite de faturamento anual para esse regime, dos atuais 81 mil reais para 130 mil. O Projeto de Lei já está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Em agosto deste ano, o Fórum de Pequenas e Médias Empresas sugeriu um aumento ainda maior: para RS 144,9 mil, além da criação de uma rampa de transição de MEI para ME.

Continuaremos acompanhando esses desdobramentos e este post será atualizado assim que tivermos essas definições.

Principais tributos do setor de bares e restaurantes

Lembrando que, hoje, antes da aprovação da Reforma Tributária, os principais tributos pagos pelo setor de bares e restaurantes são:

• IRPJ  - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
• COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
• PIS - Programa de Integração Social;
• CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• ISS - Imposto Sobre Serviços;
• ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
• IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados;
• CPP - Contribuição Patronal Previdenciária;
• INSS - Instituto Nacional do Seguro Social;
• FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Conte com a Yooga

Como vimos, a Reforma Tributária irá afetar, sim, e trazer algumas mudanças interessantes para o setor de bares e restaurantes.

No entanto, independente da aprovação dela, vale lembrar que você pode contar sempre com a ajuda da Yooga!

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